Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 399, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 882/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 234 de 07/07/2004
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SÔNIA IVAR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade do Gama, Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 234 de 07/07/2004
- Último estado:
- 13/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 399/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SÔNIA IVAR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade do Gama, Distrito Federal.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Papaléo Paes. Anexado á fl. 68, ofício do Senhor Vice - Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21010-21015 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 26/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19724 | Leitura do Parecer nº 596/2004-CE, Relator Ad Hoc, Senador Papaléo Paes, favorável. É lido o Ofício nº 24/2004, da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 26/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19572-19576 | Leitura do Parecer nº 596/2004-CE, Relator Ad Hoc, Senador Papaléo Paes, favorável. É lido o Ofício nº 24/2004, da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 31/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20706 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
| 31/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20654-20656 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1251/2000
- Data de Leitura:
- 24/07/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valmir Amaral (encerrado em 09/06/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIOFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, CIDADE SATELITE, GAMA, (DF).
- 24/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 23/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 937 de 08/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 234/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 75).
- 13/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000234 DE 2004.
DSF - 08/07/2004 PÁG. 021319.
DOU-E- 08/07/2004 PÁG. 00002.
Promulgado em 07/07/2004.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 73).
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:50 hs.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21010-21015
- 05/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recurso.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Novo prazo para interposição de recurso, em razão da prorrogação da sessão legislativa, de 29.06 a 05.07.2004.
- 28/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 29.06 a 04.08.2004.
- 25/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 596/2004-CE, Relator Ad Hoc, Senador Papaléo Paes, favorável.
É lido o Ofício nº 24/2004, da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da
Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19724
- Publicado no DSF Páginas 19572-19576
- 22/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 69 a 71.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 21/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Papaléo Paes.
Anexado á fl. 68, ofício do Senhor Vice - Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 03/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valmir Amaral, para prosseguimento de sua tramitação.
- 10/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Valmir Amaral, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 20/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valmir Amaral, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 08/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valmir Amaral, para relatar.
- 07/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 31/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/07/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 30/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 20706
- Publicado no DSF Páginas 20654-20656
- 28/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada às fls. 57/61, cópia da Mensagem nº 288/2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/499/03, de 23/07/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 882/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 52 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 53 a 56.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:12